Câmara aprova 6.804 vagas para o Ministério Público da União

Proposta segue para o Senado. Impacto orçamentário das medidas é de R$ 762,8 milhões

G1

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Depurados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que cria 6.804 vagas no Ministério Público da União (MPU). A proposta segue para o Senado, informou a Camara.

Como a proposta tramitava em caráter conclusivo de tramitação, ela segue para o Senado, a não ser que haja recurso para análise em plenário.

O impacto orçamentário das medidas é de R$ 762,8 milhões anuais, de acordo com a Câmara. Atualmente, o Ministério Público da União conta com dois analistas e três técnicos por procurador. Se aprovado o projeto, cada procurador passará a contar com três analistas e cinco técnicos.

O projeto de lei é o 5491/09. O relator da proposta é o deputado José Genoíno (PT-SP), que foi favorável ao projeto.

Emendas

A CCJ também aprovou duas emendas ao projeto aprovadas anteriormente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação.

O primeiro colegiado limitou o crescimento das despesas dos órgãos com pessoal. Pela emenda, os gastos deverão crescer com o limite de 25% no primeiro ano, 50% no segundo ano, 75% no terceiro ano e 100% no quarto ano, a partir de 2011. Já a Comissão de Finanças e Tributação condicionou o aumento no número de cargos do MPU à aprovação de recursos no orçamento da União.